A 26 de fevereiro de 2025, e de acordo com a decisão do Tribunal de Apelação de Paris, datada de 12 de abril de 2023, a DSTORAGE SAS, que opera o site “1fichier.com“, é responsável por não remover ou bloquear o acesso a cópias não autorizadas de jogos da Nintendo armazenados nesta plataforma, apesar das notificações da Nintendo a exigir que a DSTORAGE retire o conteúdo pirata.
A decisão é definitiva e põe fim a um longo processo judicial. Os serviços de sharehosting em território francês e na Europa, como o 1fichier.com, devem eliminar ou bloquear rapidamente o acesso a conteúdos ilegais e, se tal não acontecer, são responsáveis pelo pagamento de indemnizações aos titulares de direitos cujos direitos de propriedade intelectual tenham sido violados.
A Nintendo congratula-se com a decisão do Tribunal de Justiça cuja deliberação contra a DSTORAGE é importante não só para a Nintendo, mas para toda a indústria dos videojogos. Evitará que sharehosters como a 1fichier.com aleguem, como esta fez durante o processo de mérito, que é necessária uma decisão prévia de um tribunal antes de o conteúdo pirateado ter de ser retirado, e confirma os direitos que os titulares têm de emitir notificações quando alegam que o conteúdo notificado infringe direitos de autor ou de marca registada.
Juntamente com a sua recente decisão de 15 de janeiro de 2025, confirmando que um grande banco francês tinha rescindido legitimamente um acordo de processamento de pagamentos com a 1fichier.com devido à falta de medidas antipirataria, o Supremo Tribunal francês deixa claro que fornecedores de alojamento partilhado como a 1fichier.com não são um porto seguro para armazenar e partilhar conteúdos ilegais.
A Nintendo promove e fomenta o desenvolvimento e a criatividade, e apoia veemente os programadores que criam, de forma legítima, software novo e inovador. A mensagem da Nintendo aos consumidores é: não descarreguem cópias piratas de jogos da Nintendo, uma vez que isso coloca em risco a funcionalidade e a experiência de jogar títulos lícitos da Nintendo em hardware da Nintendo genuíno.